TÍTULO III

TÍTULO III

DO PESSOAL

CAPÍTULO I

DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR

                        Art. 42. O Pessoal da Policia Militar compõem-se de:

I.              Pessoal da Ativa:

1)    Oficiais, constituindo os seguintes quadros:

a)    Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM)

b)    Quadro de Oficiais (QOS), compreendendo Oficiais Médicos, Oficiais Dentistas e Oficias Farmacêuticos;

c)    Quadro de Capelães Policiais-Militares (QCPM);

d)    Quadro de Oficiais Especialistas  (QOE);

e)    Quadro de Oficiais de Administração (QOA);

2)    Praças Especiais de Policia Militar, compreendendo:

a)     Aspirante a Oficial PM;

b)    Alunos Oficiais PM.

II.            Pessoal Inativo:

1)    Pessoal da Reserva Remunerada: Oficiais e praças transferidos para a reserva remunerada.

2)    Pessoal Reformado: Oficiais e praças reformados.

III.           Pessoal Civil, constituindo os seguintes quadros:

1)    Quadro de Pessoal Efetivo  (em extinção).

2)    Quadro de pessoal contratado (CLT).

                        Art. 43. As Praças Policiais Militares e especialistas serão grupadas em qualificações policiais militares gerais e particulares (QPMP).

                        Parágrafo Único. A diversificação das qualificações previstas neste artigo será a mínima indispensável, de modo a possibilitar uma ampla utilização das praças nelas incluídas.